sexta-feira, 22 de junho de 2012

[Comunicado de Imprensa] Touradas nas Sanjoaninas - 290 mil euros para esbanjar e deseducar

Touradas nas Sanjoaninas - 290 mil euros para esbanjar e deseducar


Nos próximos dias realiza-se uma Feira Taurina, integrada nas Sanjoaninas, a qual vai custar ao orçamento da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a quantia de duzentos e noventa mil euros.

Para além de ser uma afronta a toda a população dos Açores que neste momento passa por dificuldades, por estar desempregada, por ter visto dos seus salários reduzidos, por lhe terem cortado o subsídio de Natal e o 13º mês ou por receber reformas de miséria, na referida feira estão previstos um espetáculo para crianças e idosos e uma espera infantil de gado.

Como é sabido, por várias vezes nem as leis vigentes têm sido respeitadas nem os prevaricadores têm sido punidos, como são exemplo, ao longo dos tempos, a realização de uma tourada de morte, a realização da sorte de varas a seguir ao último Fórum Taurino ou a realização de uma tourada em dia de luto nacional.

No caso destas atividades para crianças, vimos recordar aos promotores e chamar a atenção para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para o facto dos espetáculos tauromáquicos estarem legalmente proibidos para menores de seis anos (alínea b do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro, alterado pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro).

Resta-nos alertar a população dos Açores para o esbanjamento de dinheiros públicos que poderiam ser melhor utilizados em benefício de todos, em vez de serem usados para benefício de uns poucos, que se divertem com o sofrimento de animais.

De igual modo alertamos para o facto de que com o incutir nas crianças e jovens a aceitação de maus tratos aos animais está-se a fomentar a tolerância à violência gratuita não só para com os animais, mas também entre os humanos.


Açores, 21 de junho de 2012

terça-feira, 19 de junho de 2012

Festas do Bom Jesus dos Aflitos com Touradas? Protesta!

"A 1 de Novembro de 1567, o Papa Pio V - O Piedoso, publicou a bula De Salute Gregis Dominici, ainda em vigor: (...) Nós, considerando que estes espectáculos que incluem touros e feras no circo ou na praça pública não têm nada a ver com a piedade e a caridade Cristã, e querendo abolir estes vergonhosos e sangrentos espectáculos, não de homens, mas do demónio, e tendo em conta a salvação das almas na medida das nossas possibilidades com a ajuda deDeus, proibimos terminantemente por esta nossa constituição (...) a celebração destes espectáculos (...) (in Bullarum Diplomatum et Privilegiorum Sanctorum Romanorum Pontificum Taurinensis editio, tomo VII, Augustae Taurinorum, 1862, pág. 630-631)."
fonte e mais dados históricos aqui.



Está prevista a realização, pela primeira vez, uma tourada à corda na localidade dos Aflitos, Ilha de São Miguel, integrada nas festividades do Bom Jesus dos Aflitos.
Escreva aos Bispo dos Açores para impedir que o referido triste “espetáculo” se realize. Divulgue por todos os seus contatos.
Pode usar o texto abaixo ou personalizá-lo a seu gosto.


Contatos:
Para: geral@diocesedeangra.pt,
Bcc: acoresmelhores@gmail.com, matp.acores@gmail.com, auniao@auniao.com,

Exmo. e Revmo. Senhor
Dom António de Sousa Braga,

No próximo dia 30 de Junho está programada uma tourada à corda, integrada no programa das festas do Bom Jesus dos Aflitos, na paróquia dos Fenais da Luz.

Considerando a crise socioeconómica em que os Açores estão mergulhados, à qual não ficam imunes as paróquias que se debatem com falta de recursos;

Considerando que não há tradição ou divertimento que justifiquem o sofrimento e maus tratos a um animal, seja uma tourada, circo, ou uma apanha ao marrão que também está inserida no programa;

Considerando que a Igreja Católica deveria ter uma posição clara relativamente às touradas, que, foram condenadas e proibidas pelo Papa Pio V que considerava-as como espetáculos alheios de caridade cristã;
Considerando que as touradas em nada contribuem para educar os cidadãos e cidadãs para o respeito aos animais, além de causarem sofrimento aos mesmos e porem em risco a vida das pessoas;

Considerando que a tourada à corda prevista para os Aflitos vem conspurcar as respeitadas festas do Bom Jesus dos Aflitos;

Vimos apelar a V. Exª para que intervenha junto de quem de direito para
que retire do programa as duas atividades que poderão originar sofrimento, sem qualquer justificação, aos animais e que use com parcimónia o dinheiro esbanjado para o efeito.


Nome:
Localidade:



sexta-feira, 15 de junho de 2012

Ribeira Grande organiza vacada. Protesta!

Atualização - 17:20
Não haverá vacada na Ribeira Grande
fonte: ATA


Associamo-nos e divulgamos:






Escreva à Câmara Municipal da Ribeira Grande e à Junta de Freguesia de Santa Bárbara a lamentar a ocorrência deste triste “espetáculo” para o qual deram o seu o apoio e a solicitar a retirada do mesmo ou seu cancelamento.



Para:  
geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt, juntafsbarbara@sapo.pt,

Cc:
acores@lusa.pt, auniao@auniao.com, acorianooriental@acorianooriental.pt, atlanticoexpresso@correiodosacores.net, bomdia@rtp.pt, correioacores@mail.telepac.pt, jornal@diariodosacores.pt,diarioins@mail.telepac.pt, ecosfera@publico.pt, info@ionline.pt,informacao@asasdoatlantico.pt,joaopaz77@gmail.com, jornaldapraia@portugalmail.pt, jornalavila@mail.telepac.pt, jornaldopico@mail.telepac.pt,jornal@correiodosacores.net, manuelmoniz@diariodosacores.pt, obaluarte@sapo.pt, politica@publico.pt,ptimes@aol.com, radioacores@acorianooriental.pt, radiocanal@sapo.pt, radioflores@inbox.com,radiolumena@radiolumena.com, radiomontanha@iol.pt, radiopico@sapo.pt, sol@solnet.com,telejornal.acores@rtp.pt,

Bcc:
rosameneses@cm-ribeiragrande.pt , acoresmelhores@gmail.com,




Ex. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande
Ex. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande
Ex. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara 



Tomei conhecimento de que se irá realizar na Freguesia de Santa Bárbara, no próximo dia 16 de Junho, uma vacada e venho por este meio manifestar o meu total repúdio por tal acontecimento!


Bem sei que quem o faz e permite normalmente fá-lo por motivos lúdicos e que neles encontra justificação, como a tradição e divertimento. Não há tradição ou divertimento que justifiquem o sofrimento e maus tratos a um animal, seja uma tourada, uma vacada, um circo, um parque ou jardim zoológico.

Como pessoas com um grau de instrução elevado, julgávamos que teriam a criatividade e o bom senso de, em vez de apoiar um pseudo espectáculo que torna as pessoas mais insensíveis ao sofrimento dos animais e das próprias pessoas, socorrerem-se de outros meios que pudessem aliar o divertimento à formação cultural e cívica da população local

Embora com pouca esperança em sermos atendidos, vimos apelar a V. Exas. para que voltem atrás na sua intenção e usem o dinheiro em causa para apoiar uma ou várias instituições ou instituir bolsas de estudo destinadas a jovens do concelho da Ribeira Grande.



Nome

Localidade 




quarta-feira, 30 de maio de 2012

Assembleia Regional reúne com Peticionários da iniciativa “Pelo Fim dos Subsídios Públicos à tauromaquia nos Açores”



Ontem, dia 30 de Maio, alguns subscritores da petição que pede o Fim do Financiamento Público à tauromaquia nos Açores estiveram presentes na sessão de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional.

A petição, que conta neste momento com o apoio de 2.306 assinaturas, sendo uma das maiores alguma vez entregues nos Açores, vai ser assim discutida proximamente em plenário da Assembleia Regional.

A iniciativa tem como objectivo conseguir o fim dos subsídios públicos dados a práticas tauromáquicas na Região, entendo que no actual contexto sócio-económico, com tantas dificuldades para a vida das pessoas e mesmo para assegurar os serviços públicos mais essenciais, não faz sentido haver milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos nos Açores.

Os cidadãos que subscrevem a petição assumem, ainda, a tauromaquia como uma expressão cruel, de insensibilidade e de violência contra os animais que deseduca e em nada dignifica a humanidade. Tendo em conta a realidade da ilha Terceira, onde estas práticas podem ser consideradas uma tradição, os peticionários afirmam que as tradições não são inamovíveis e que estas não podem ser defendidas quando implicam o sofrimento e a tortura.

Os Peticionários chamaram também a atenção dos deputados para a crescente consciencialização social sobre os direitos dos animais e ambiente o que tem levado a um grande número de países, regiões e municípios por todo o mundo a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais, apelando para que os Açores não fiquem atrás neste caminho civilizacional, para que a imagem da Região fique associada ao respeito pelos valores naturais e pelo bem-estar animal, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a Região como é o turismo de natureza.

Durante a audição pareceu haver consenso entre os deputados no que diz respeito ao excesso de subsídios num momento de grandes dificuldades económicas.

Aníbal Pires (PCP) chamou a atenção para o cuidado que deve ser feito na utilização de dinheiros públicos. Referiu também o facto das touradas não serem uma valia económica para a Região, aliado ao sentimento cada vez mais alargado na sociedade sobre a necessidade de acabar ou de mudar a realização destas práticas. Lamentou ainda o episódio ilegal da Sorte de Varas na ilha Terceira, em Janeiro deste ano, financiado com subsídios do governo regional. 

Ao mesmo tempo, Zuraida Soares (BE) salientou que os espectáculos tauromáquicos, cuja existência é cada vez mais criticada e repudiada pela sociedade, não conseguem subsistir sem apoios públicos e que por uma tradição ser enraizada não significa que dignifique uma sociedade. 

O PCP e o Bloco de Esquerda foram as forças partidárias que assumiram o apoio à iniciativa cívica.

Na discussão foi abordada a fractura social que este tema produz nos próprios partidos. Foi também considerada a capacidade da Assembleia Regional de acabar com os subsídios dados pelo governo regional e as dificuldades para intervir no mesmo sentido nas competências que são próprias dos governos autárquicos.

domingo, 27 de maio de 2012

Subscritores vão ser ouvidos pela Comissão de Assuntos Sociais


Está marcada para a próxima terça-feira, 29 de Maio, a audição dos subscritores desta iniciativa cívica.

Recordamos que a petição enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Presidente do Governo Regional dos Açores tem como objetivo solicitar que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas com vista a proibir qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas às touradas.  De acordo com os peticionários não se justifica o divertimento associado ao sofrimento animal, e que, num contexto de crise como o atual, são ainda mais inaceitáveis e vergonhosos os apoios públicos dados às touradas, apoios que  seriam muito mais bem empregues se o fossem na educação, na saúde, no fomento do emprego, na melhoria das condições de habitação, no estímulo à diversificação da agricultura, entre outros.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

"O BE/Açores exige do Governo Regional, o cumprimento e fiscalização da aplicação da Lei, «doa a quem doer»"

[comunicado de imprensa emitido pelo Bloco de Esquerda/Açores]



Governo assume que nada fará perante prática ilegal de “sorte de varas”

Realizou-se um espetáculo tauromáquico, com recurso à prática da ‘sorte de varas’, na Praça de toiros da Terceira, no âmbito do II Fórum Mundial da Cultura Taurina, entre os dias 26 e 28 de Janeiro do corrente ano.

A prática da ‘sorte de varas’, além de proibida pela Lei n.º 19/2002 de 31 de Julho é, igualmente, impedida e sancionada pelo ‘Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores’ (Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/A), aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Grupo Parlamentar do BE/Açores, através de requerimento, questionou o Governo Regional acerca da realização desta prática ilegal num espetáculo tauromáquico, incluído no programa oficial de uma iniciativa apoiada financeiramente pela Secretaria Regional da Economia, mais concretamente, pela Direção Regional do Turismo.

O Governo Regional respondeu de forma inaceitável, pois assume que nada fez e que nada fará perante uma prática ilegal que foi pública e publicitada.

O Governo Regional não pode, por mais fortes que sejam os interesses envolvidos, fazer «tábua rasa» da legislação que vigora na Região e aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O BE/Açores exige do Governo Regional, o cumprimento e fiscalização da aplicação da Lei, «doa a quem doer».



Ponta Delgada, 15 de Maio de 2012