BE contra os apoios públicos às touradas

BE quer impedir apoios públicos a espetáculos que impliquem o sofrimento de animais

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para proibir a atribuição de apoios públicos a espetáculos com fins comerciais que impliquem o sofrimento ou a morte de animais, como touradas de praça ou circo.

“Numa altura em que escasseiam meios públicos para reanimar a economia e criar emprego, e quando falta apoio público para promover atividades culturais, não se pode admitir que se esbanje dinheiro público num espetáculo tão dispendioso como é a tourada de praça, por exemplo”, disse hoje o coordenador do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, em conferência de imprensa.

Em causa estão apenas os apoios do Governo Regional, uma vez que o parlamento dos Açores não tem competência sobre as autarquias, e são abrangidos apenas os espetáulos com fins comerciais – para o qual é cobrado um bilhete.

Paulo Mendes salienta que esta iniciativa é o cumprimento de um compromisso eleitoral do BE, e que está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, que determina que “nenhum animal será submetido a maus tratos e atos cruéis”.

“Quem quiser organizar espetáculos que impliquem o sofrimento físico ou psíquico de animais não pode contar com o apoio público para isso!”, disse o coordenador do BE.


Fonte: http://acores.bloco.org/noticias/be-quer-impedir-apoios-publicos-espetaculos-que-impliquem-o-sofrimento-de-animais/2304.

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Projecto de Decreto Legislativo Regional: http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XEPjDLR064.pdf

Câmara de Angra oferece mais duzentos mil euros aos tauromafiosos

Dinheiros públicos usados na construção da Praça de Touros de Angra do Heroísmo

Em 1983, começou a construção da atual praça de touros da ilha Terceira, cujo projeto foi da autoria do Eng.º Fernando Ávila e a primeira fase foi adjudicada por 25 mil contos à firma Matos & Santos.

No ano seguinte, em 1984, o centro de tortura de Angra do Heroísmo, foi inaugurado no dia 21 de junho, tendo assistido à cerimónia pessoas sem coração, como o ministro da República, general Conceição e Silva; o presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Mota Amaral e Manuel de Sousa Mancebo, o maior acionista da Praça, emigrante nos Estados Unidos.

Com a “mania” das grandezas, os promotores fizeram uma praça maior do que a do Campo Pequeno, mais dois metros de diâmetro, com 28 camarotes e com uma lotação de 5.028 lugares, destes 4720 destinam-se a venda e 308 destinados às autoridades. Mas a cereja no topo do bolo ou o cúmulo da hipocrisia está na presença de uma capela que tinha como orago Nossa Senhora do Pilar.

A praça da tortura era (é) pertença da Sociedade Tauromáquica Progresso Angrense- promotora de espetáculos taurinos, SARL, sendo a Tertúlia Tauromáquica Terceirense um dos sócios fundadores.

De acordo com o historiador Pedro de Merelim, “o redondel custou 50 milhões de escudos. O Executivo Regional comparticipou com 17.500 contos e o industrial Manuel de Sousa Mancebo, radicado em Tulare desde 1922, comprou ações no valor de 16.500.000$” e como se não bastasse o dinheiro de todos nós dado pelo governo “a Camara Municipal, por si, cedeu o terreno necessário a construção”.

De acordo com a ata nº 5/2015, da Reunião da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, realizada no dia 6 de março de 2015, ficou decidido, por unanimidade, “Doar à Sociedade Progresso Tauromáquica Terceirense, com o NIPC 512009481 e sede na Avenida Jácome de Bruges, o direito de propriedade plena relativamente ao prédio onde se encontra edificada a Praça de Toiros da Ilha Terceira, correspondente ao lote n.º 1, inscrito na matriz sob o artigo 1381 provisório, sito na Avenida Jácome de Bruges, referente ao loteamento titulado pela Certidão emitida pelos serviços municipais, no dia 1 de outubro de 2014, atribuindo para efeitos do mesmo contrato o valor de € 200.000,00 (duzentos mil euros).

Para além da deliberação anterior a Câmara “exige” que o fim principal seja a tortura de animais, como se poderá ver pelo ponto dois da referida deliberação: “ Incluir no contrato de doação uma cláusula que limite o fim de utilização do mesmo lote à manutenção e funcionamento em pleno da Praça de Toiros da Ilha Terceira para o exercício de atividades taurinas, sem prejuízo de outras atividades que visem a respetiva sustentabilidade económico financeira, sob pena da respetiva resolução caso se verifique o incumprimento desta obrigação, tendo por consequência a reversão do prédio objeto de doação para a esfera jurídica do Município, nos termos do artigo 960.º do Código Civil”.


José Ormonde
5 de abril de 2016

Apontamentos sobre a tauromaquia em São Jorge

Apontamentos sobre a tauromaquia em São Jorge

Como é sabido a Ilha Terceira tem sido ao longo dos tempos o bastião da vil prática de torturar bovinos e o centro irradiador da tauromaquia para outras ilhas do arquipélago, com destaque para as ilhas da Graciosa e São Jorge.

De acordo com o historiador Pedro de Merelim, a primeira tourada à corda, em São Jorge, realizou-se a 7 de setembro de 1934, durante as festas de São Mateus da Calheta. Segundo o autor citado: “Os rapazes de S. Jorge apesar de a tal, não estarem habituados, demonstraram arrojo e entusiasmo. José Veríssimo, o Prosa, natural da ilha Terceira, dirigiu a corrida. Gente das freguesias circunvizinhas acorreu, dando ao acontecimento esfusiante alegria. Outras touradas a corda se perspetivaram, para a mesma vila e freguesia da Urzelina”.

Com touros vindos da ilha Terceira, em São Jorge começou a prática de desrespeitar animais, de assocair as touradas às festas religiosas, sem que a igreja se manifestasse contra aquela prática viciante e que, inclusive, desvia dinheiro dos paroquianos que poderiam reverter para a própria paróquia para os bolsos dos ganadeiros.

Depois da introdução da chamada tauromaquia popular, a indústria tauromáquica, que é insaciável em sangue e em dinheiro sem esforço, partiu para a introdução das touradas mais sangrentas para os animais, as de praça. Assim, de acordo com o autor citado, em 1948, “Alfredo Ovelha deslocou-se a S. Jorge, onde foi estudar, sem êxito, a possibilidade de realizar naquela ilha uma tourada de praça.”

Mais tarde, em 2005, o Governo Regional dos Açores, presidido por Carlos César, deu uma ajudinha à prática da tortura, através da “cedência, a título definitivo e oneroso, à Tertúlia Tauromáquica Jorgense – Amigos da Festa Brava Jorgense, de dois prédios rústicos sitos ao Pico da Caldeira de São Jorge, freguesia e concelho de Velas, inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 2432.º e 1458.º e descritos na competente Conservatória do Registo Predial, respetivamente sob os n.ºs 804 e 608/Velas, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/A, de 28 de Janeiro”

De acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 74/2005 de 19 de Maio de 2005, os terrenos que custaram a quantia irrisória de 6 000 euros e destinavam-se à” construção de uma Escola de Equitação e parque de estacionamento de apoio à Praça de Touros”. Ainda de acordo com a mesma resolução “, os terrenos ora cedidos regressam ao património da Região Autónoma dos Açores se lhes for dado fim diferente do assinalado ou em caso de incumprimento das condições da cedência”.

A justificação para a cedência dos terrenos é uma autêntica afronta a todas as pessoas que têm e usam o cérebro para pensar. Com efeito, entre as diversas cabeças existentes no Governo Regional dos Açores de então, ninguém viu que era um disparate o seguinte:

“Considerando que a Câmara Municipal das Velas classifica a Tertúlia Tauromáquica Jorgense como uma instituição de grande valor no concelho, quer do ponto de vista turístico quer cultural, e que a construção de uma Escola de Equitação se apresenta como um projeto de grande importância.”

Quando é que uma instituição que fomenta os maus tratos a animais tem valor cultural? Que turistas vão a São Jorge para assistir à tortura de um animal numa praça de touros? Onde anda a Escola de Equitação? Porque não exige o Governo a devolução dos terrenos ao património da região?

O ano de 2014 foi um ano negro para São Jorge, que se traduziu na morte, perfeitamente evitável, do senhor Horácio Borges numa tourada à corda e num número de feridos que nunca entra nas estatísticas porque há hospitais e centros de saúde e corporações de bombeiros que os escondem.

Foi, também, em 2014 que, depois de um interregno, regressaram as touradas de praça, com o ferimento de pelo menos um forcado. Para além do referido, regista-se a falta de vergonha por parte da Tertúlia Tauromáquica Jorgense que pediu o apoio no valor de 35 000 (trinta e cinco mil euros) para a realização de uma tourada de praça no âmbito da Semana Cultural (?) das Velas. Vergonhosa foi, também, a ação da Câmara Municipal das Velas que atribuiu 3500 € à referida Tertúlia contra a cedência de 50 bilhetes para a tourada a distribuir por Instituições de Solidariedade Social do Concelho.


José Ormonde
2 de abril de 2016

Proteste contra o abuso de crianças na semana da ciência

PROTESTE
Solicita-se a colaboração de tod@s para o ENVIO e PARTILHA do seguinte texto

Para:
ebi.angraheroismo@azores.gov.pt, dre.info@azores.gov.pt, srec.gabinete@azores.gov.pt, diredacao@diarioinsular.com, acores@lusa.pt


Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo da EBI de Angra do Heroísmo
Exmo. Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura

Foi com indiganção e surpresa que tomamos conhecimento, através do programa da XIV Semana da Ciência, promovida pelo Departamento de Ciências da EBI de Angra do Heroísmo, da conferência “A importância da festa Brava na ilha Terceira” integrar o elenco das temáticas.

Não é compreensível que na promoção da ciência - uma área que leva à importância de questionar, de comprovar, da experenciação, da reflexão - tenha sido subtilmente aproveitada para incutir a prática da tauromaquia, em crianças, pré adolescentes e adolescentes.

É pública, no vídeo registado no momento da conferência, a forma como o tema é abordado, incutindo aquela como uma verdade inquestionável, por parte da Dra. Fátima Ferreira, docente do 1º ciclo e ganadera.

Como tal, ressalva-se a indignação pelo lugar e o momento escolhidos para esta acção que, vinda de uma docente, proprietária de uma ganaderia, parece legítimo considerar eivada de intuitos comerciais - a saber uma Escola Pública, onde terá sido forçosamente autorizada pelos respectivos órgãos de gestão, e no âmbito de uma Semana da Ciência, no qual não se compreende a pertinência deste tema integrar um programa no qual o objectivo é despertar e sensibilizar para a ciência.

Desta forma, e tendo em conta toda a contestação aos niveis regional, nacional e internacional de que tem sido alvo a prática da tauromaquia por questões de natureza ética; face aos estudos cientificos que comprovam a senciencia animal; face às recomendações feitas a Portugal pela ONU, através do seu Comité dos Direitos da Criança, no sentido de tomar medidas para proteger os jovens portugueses da violência ligada à actividade tauromáquica, violência da qual não está isenta a tourada à corda; considera-se que o tema supra referido é despropositado, desquenquadrado, abusivo, deseducativo e consequentemente, em todos os sentidos, anti pedagógico.

Vimos pois pedir a Vª Exas, perante o exposto, que sejam tomadas medidas para que esta situação não se repita em nenhuma instituição de ensino, na região.

Com os melhores cumprimentos,

Os touros são agressivos e violentos?

Entre em ação: proteste contra a garraiada na Semana Académica

Solicita-se a colaboração de tod@s para o ENVIO e PARTILHA do seguinte texto:

Para: reitoria.gabinete@uac.pt, geral@aecah.com, sasua@uac.pt
Cc: acores@lusa.pt


Magnífico Reitor

Caros/as estudantes

Nos últimos anos têm sido recorrente as manifestações da sociedade repudiando qualquer ato de agressividade e violência infligido a animais, como forma de diversão.

A estas manifestações, aconteçam presencial ou virtualmente, têm-se associado, também, as camadas mais jovens da população, que em movimentos estudantis de diferentes graus de ensino, repudiam aquilo que consideram ser uma prática desajustada aos valores que se pretendem desenvolver e implementar, nos quais se incluem o respeito e bem-estar animal, no que não se inclui a garraiada.

Realça-se a grande inovação e passo civilizacional dado por diversas associações de estudantes que eliminaram dos seus programas da "Queima de Fitas" a prática da garraiada, por diversas universidades em Portugal.

Desta forma, a única tradição de que qualquer instituição de ensino, neste caso concreto a Universidade, deve orgulhar-se e pela qual deve lutar acerrimamente, é a do seu papel como baluarte do conhecimento e da ética.

É por isso que deve questionar regularmente as suas práticas e os seus valores para que estes sejam sempre consentâneos com o papel de charneira que a sociedade lhe imputa.

Pelo seu percurso histórico, a Universidade dos Açores, tem neste campo uma responsabilidade acrescida e não pode, assim, continuar a permitir-se promover atividades que violam o princípio básico de não provocar sofrimento desnecessário.

Devemos contribuir para a difusão de valores como a ética, a solidariedade, a excelência académica, não precisamos nem devemos vitimizar animais em garraiadas e atividades similares para celebrarmos os nossos sucessos.

Por estes motivos manifesto o meu total repúdio, lamentando a continuidade de uma prática tão polémica, nos programas do evento supra referido, relativamente ao campus de Angra do Heroísmo no dia 9 de abril, apelando para que seja definitivamente banida.

Com os melhores cumprimentos e elevada consideração,

Comunicado MCATA: Mais dinheiro público para financiar um fórum taurino nos Açores

Mais dinheiro público para financiar um fórum taurino nos Açores

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) vem uma vez mais alertar a sociedade açoriana acerca dos milhares de euros provenientes de dinheiros públicos que serão gastos para financiar um novo “Fórum taurino” na ilha Terceira.

Na edição anterior, realizada em 2014, os açorianos tiveram de pagar a avultada quantia de 90.000 euros para a realização desta reunião de adeptos da prática tauromáquica, correspondendo 60.000 euros a um subsídio atribuído directamente pelo Governo Regional (regista-se que já no ano de 2012 foram atribuídos 75.000 euros).

Ainda não é publicamente conhecido o valor total do subsídio que será concedido para a edição deste ano do “Fórum mundial da cultura taurina”, mas já foi tornado público o valor disponibilizado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura. De forma surpreendente, a referida Secretaria (Despacho 273/2016) decidiu atribuir aos organizadores do evento a quantia de 1.200 euros apenas para fazer “medalhas comemorativas” e “presentes de boas-vindas”.

O MCATA considera que se já é absurdo o facto de todos os açorianos terem de pagar do seu bolso milhares de euros para a realização desta reunião de amigos da tauromaquia, ainda mais absurdo é terem de pagar por algo tão pomposo e ridículo como são umas “medalhas comemorativas” do evento.

Num momento de grave situação económica, onde proliferam casos de crescente pobreza, nomeadamente na ilha Terceira, o Governo Regional vai novamente esbanjar dinheiro público para financiar uma reunião sobre uma prática, a tauromaquia, que é rejeitada pela maioria da sociedade açoriana, aquela que precisamente é chamada agora para financiar com toda a pompa e circunstância o objecto do seu repúdio.

Ainda mais questionável é o financiamento público deste evento quando na edição de 2012 o subsídio atribuído foi utilizado pelos organizadores, a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, para cometer uma ilegalidade, organizando um espectáculo tauromáquico com sorte de varas, prática proibida em Portugal e expressamente rejeitada pela Assembleia Regional dos Açores. Este acto ilegal, que ficou impune apesar dos vários protestos realizados, mesmo dentro da própria Assembleia Regional, não mereceu até agora nenhum tipo de desculpa por parte dos organizadores nem nenhuma explicação por parte do Governo Regional dos Açores.

Por estas razões, o MCATA considera que a realização deste evento vergonhoso para os Açores, que tanto dano pode fazer ao desenvolvimento turístico da região, deve ser cancelado e o dinheiro público inicialmente destinado ao seu financiamento ser usado em políticas que beneficiem realmente e de forma urgente a sociedade, a economia e a cultura açorianas.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
15/03/2016