Comunicado do MCATA: Governo Regional e Autarquias entregam cerca de 222 mil euros à indústria das touradas

Governo Regional e Autarquias entregam cerca de 222 mil euros à indústria das touradas

Em tempos da COVID-19 e com a mais grave crise económica das últimas décadas, o que poderia ser feito com mais de duzentos mil euros de dinheiro público? Sem dúvida esse dinheiro deveria ser destinado a melhorar o serviço regional de saúde ou a melhorar as condições de vida de todas as pessoas que ficaram sem emprego.

No entanto, o Governo Regional e as autarquias de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória resolveram o contrário e decidiram dar esse dinheiro a quem já vive de barriga cheia vivendo à custa do retrógrado negócio da tortura animal.

Apesar de este ano as restrições sanitárias decorrentes da pandemia quase não permitirem realizar touradas na região, a indústria das touradas conseguiu fazer grande negócio na mesma graças ao dinheiro público que aparentemente nunca falta para a alimentar, mesmo em tempos terríveis de pandemia e de falência da economia regional.

Assim, o Governo Regional decidiu entregar este ano aos ganadeiros seis mil euros por cada corrida de touros que deixou de se realizar. E igualmente outros 500 euros por cada tourada à corda não realizada, aos quais devem somar-se os mil euros por tourada que vai entregar a Câmara de Angra para 19 touradas à corda. E como se calhar ainda parecia pouco, os ganadeiros vão receber generosamente 15 mil euros do Governo Regional e 11 mil euros da Câmara da Praia como "compensação financeira” pela não realização de touradas.

No total são cerca de 222 mil euros: cerca de 177 mil euros (Portaria n.º 80/2020, 23/06/2020) e 15 mil euros (Portaria n.º 1100/2020, 12/06/2020) entregues por parte do Governo Regional, 19 mil euros por parte da Câmara de Angra (ver Diário Insular, 29/05/2020) e 11 mil euros por parte da Câmara da Praia (ver Praia Expresso, 21/05/2020). Isto para além de todos os subsídios que os ganadeiros recebem regularmente todos os anos.

Como se não bastasse a falta de vergonha neste uso e abuso do dinheiro público, o Governo Regional considera o “lobby” das touradas, representado aqui pela Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, como uma "instituição sem fins lucrativos". E apesar desta suposta ausência de fins lucrativos, o Governo não duvida em qualificar o considerável dinheiro dado a esta instituição como "uma compensação financeira pela não realização de touradas”.

Assim, quando o negócio não é bom para a indústria das touradas, todos os açorianos têm de pagar uma "compensação financeira" aos ganadeiros no valor de centenas de milhares de euros. E têm de pagar essa “compensação” mesmo os açorianos, de todas as ilhas, que são contrários às touradas e consideram esta actividade indigna e imprópria de um país civilizado.

Para onde vão parar, portanto, os nossos impostos em tempos de pandemia? Nos Açores, como sempre, pela mão dos nossos governantes e da indústria tauromáquica, o nosso dinheiro serve inevitavelmente para alimentar a repudiada e embrutecedora prática da tortura de animais.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
24/09/2020

Cerca de 222 mil euros de apoio público às touradas

Em tempos da COVID, o dinheiro vai para... as touradas!

Governo Regional: cerca de 177 mil euros

"É atribuída uma compensação financeira, a fundo perdido, aos ganadeiros no montante de 500 euros por cada tourada à corda, e de 6.000 euros no caso das corridas de touros ou novilhadas, em que tenham participado no ano de 2019." (Portaria n.º 80/2020 de 23 de junho de 2020).

Esta portaria, segundo o Secretário Regional da Agricultura e Floresta, atribui "uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça brava dos Açores e brava de lide, pela não realização de touradas à corda, corridas de touros e novilhadas, no ano de 2020, em virtude das medidas e restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “COVID-19” ".

Governo Regional: 15 mil euros

"Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se atribua à ARCTTC – Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, um apoio financeiro no valor de 14.908 euros" (Portaria n.º 1100/2020 de 12 de junho de 2020).

Este dinheiro é também "uma compensação financeira aos ganaderos proprietários de animais de raças de gado bravo, pela não realização de touradas à corda e de praça este ano".

Câmara de Angra: 19 mil euros

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo pretende contratualizar com a Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda a transferência de 19 mil euros, destinados à realização, provavelmente no próximo ano, de uma tourada em cada uma das 19 freguesias do concelho.

Segundo o presidente do município, Álamo Meneses, em causa está sobretudo uma medida de apoio aos ganadeiros, afetados pela paralisação imposta pelo novo coronavírus. Os ganadeiros tem “o gado no mato e têm de tratar dele todo o ano, foi uma forma de lhes fazer chegar algum dinheiro” (Diário Insular, 29/05/2020).

Câmara da Praia: 11 mil euros

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), deliberou, por unanimidade, na reunião ordinária do passado dia 04 de maio, conceder um apoio financeiro no valor de 10.880 euros, à Associação Regional dos Criadores de Touros das Touradas à Corda (ARCTTC), mediante celebração de um contrato programa, destinado a mitigar os prejuízos provocados pelo cancelamento de diversas touradas à corda no concelho devido à pandemia COVID-19.

A proposta, submetida pelo presidente da edilidade, Tibério Dinis, na sequência de um pedido da ARCTTC, que manifestou-se preocupada com a subsistência das ganadarias face ao atual contexto pandémico, prevê a transferência, em valor equivalente, da verba orçamentada para as festas tradicionais do concelho.

No entanto, ressalvou Tibério Dinis, caso se venha a realizar festas em junho, ou em julho, ou a partir dessa data, as mesmas não deixarão de ser apoiadas, pois ainda constam outros cinquenta por cento no âmbito do regulamento municipal de apoio às festas (Praia Expresso, 21/05/2020).

MAIS DINHEIRO PÚBLICO PARA AS TOURADAS!

Assim, quando o negócio não é bom, todos os açorianos têm de pagar uma "compensação financeira" aos ganadeiros. Mesmo aqueles açorianos, de todas as ilhas, que são contrários às touradas.

Segundo o Governo Regional, as touradas “têm tradição secular com raízes em várias ilhas dos Açores sendo um polo dinamizador da atividade económica que lhe está associada, bem como da atividade turística”. E ainda considera que o apoio à ARCTTC é uma "transferência de capital" a uma "instituição sem fins lucrativos".

Agora o lobby da tauromáfia é considerado uma instituição sem fins lucrativos? Não há vergonha!

Se há sector que não precisa de ajudas é o dos criadores de touros de lide porque já as têm nos subsídios e financiamentos da Política Agrícola Comum que continuam a receber, na ordem de vários milhões de euros por ano, pelo que é inaceitável a desculpa de que o apoio se destina a alimentar e manter os animais.



Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores
O Jornal-Eco nº 02 – Julho 2020