quarta-feira, 24 de junho de 2015

Comunicado MCATA: Tourada para crianças em Angra do Heroísmo é ilegal




Tourada para crianças em Angra do Heroísmo é ilegal

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) quer reiterar publicamente o carácter ilegal da chamada “Corrida de touros para crianças” organizada pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo no âmbito das suas festas “Sanjoaninas” e prevista para amanhã dia 25 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Como resultado das mudanças na legislação nacional e internacional aprovadas no ano passado já não é possível seguir promovendo, apoiando ou autorizando este tipo de espectáculo por entrar em claro confronto com a legislação vigente.

A nível nacional, o Decreto-Lei nº 23/2014, aprovado a 14 de Fevereiro de 2014, proíbe a assistência a espectáculos tauromáquicos a menores de doze anos. Foi desta forma elevada, de forma considerável, a idade mínima necessária para assistir a este tipo de espectáculos, que na anterior legislação era de seis anos.

Acontece que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo tem feito, como outros anos, convites para assistir a este evento a diversas instituições de ensino escolar e pré-escolar, isto é, com crianças menores de seis anos. Ora, se mesmo com a anterior legislação isto já era contrário à lei, tanto mais o é agora, quando a idade exigida é de doze anos.

A nível internacional, o nosso país é assinante da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU e está portanto obrigado legalmente a cumprir as suas directivas e recomendações. No ano passado, o Comité da Convenção dos Direitos das Crianças, reunido a 31 de Janeiro de 2014, exortou Portugal a tomar as medidas necessárias para afastar os menores das touradas, considerando o impacto que tem sobre as crianças a “violência física e mental associada à tauromaquia”. Esta mesma recomendação foi feita posteriormente, durante o ano de 2015, a outros países como a Colômbia e o México.

Existem e são públicos numerosos estudos científicos que demonstram o efeito negativo que tem sobre as crianças a assistência ou a sua participação em espectáculos públicos, como a tauromaquia, nos quais são torturados animais. Levar uma criança a assistir a uma tourada é, desta forma, considerado como um atentado contra o seu bem-estar mental e emocional.

A validez destes estudos é tão indiscutível que levaram à Convenção dos Direitos das Crianças, uma entidade internacional à margem de qualquer dúvida, a fazer por várias vezes as suas recomendações no sentido de afastar as crianças desse tipo de espectáculos. A Convenção recomendou igualmente sensibilizar a opinião pública sobre a violência física e psicológica associada às touradas e sobre os efeitos que elas têm sobre as crianças.

Considerando tudo isto, o MCATA faz directamente responsável da eventual realização deste vergonhoso espectáculo à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, ao Secretário Regional da Educação e Cultura e ao Presidente do Governo Regional.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
24/06/2015





terça-feira, 23 de junho de 2015

Comunicado MCATA: Atentado contra as crianças em Angra do Heroísmo


Atentado contra as crianças em Angra do Heroísmo

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena veementemente a organização por parte da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo duma nova “Corrida de touros para crianças” no âmbito das suas festas “Sanjoaninas”.

Tal como em anos anteriores, a Câmara de Angra, através da sua Comissão de Festas e da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, convidou diversas instituições de ensino escolar e pré-escolar a estarem presentes, com entrada gratuita, neste evento que vai realizar-se no dia 25 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Nesta “corrida” as crianças são obrigadas a assistir à reiterada tortura de animais mediante a utilização de bandarilhas, chegando mesmo a haver intervenção de alguns menores de idade na arena. Depois todas as crianças são levadas à arena e são incentivadas a utilizar bandarilhas e a simular a sorte de varas, prática proibida no nosso país, sobre bonecos que personificam os touros, naquilo que a organização chama “actividades taurinas infantis”.

A natureza violenta desta actividade pode ser vista no vídeo de promoção do evento, disponível na internet:
http://www.tertulia-terceirense.pt/diadascriancas.mp4

A realização deste evento, organizado pela Câmara Municipal e com a total cumplicidade do Governo Regional, contraria as legislações nacional e internacional. A legislação portuguesa proíbe a assistência a espectáculos tauromáquicos a menores de doze anos. E a nível internacional, a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU exortou a Portugal a tomar as medidas necessárias para afastar os menores das touradas, considerando o impacto que tem sobre as crianças a “violência física e mental associada à tauromaquia”.

Mas nada disto parece preocupar o Governo Regional nem a Câmara Municipal, que ainda neste dia 23 vai organizar uma “Espera de gado para crianças”, expondo crianças ao contacto directo com os animais. Assim, na nossa região o respeito pelas crianças e pela legislação vigente parece ser pouco mais do que uma miragem.

Lembremos ainda que nesta época de grave crise económica para a Terceira, com a região a contribuir com um Plano de Revitalização Económica para esta ilha, a Câmara de Angra do Heroísmo permitiu-se esbanjar a quantia de 100 mil euros para financiar directamente actividades tauromáquicas como esta corrida para crianças ou a importação de touros de Espanha.

Todos nós, com os nossos impostos, pagamos estes disparates e este absurdo atentado contra as crianças. É assim que os Açores vão continuar a denegrir a sua imagem em pleno século XXI?


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
23/06/2015