quarta-feira, 30 de maio de 2012

Assembleia Regional reúne com Peticionários da iniciativa “Pelo Fim dos Subsídios Públicos à tauromaquia nos Açores”



Ontem, dia 30 de Maio, alguns subscritores da petição que pede o Fim do Financiamento Público à tauromaquia nos Açores estiveram presentes na sessão de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional.

A petição, que conta neste momento com o apoio de 2.306 assinaturas, sendo uma das maiores alguma vez entregues nos Açores, vai ser assim discutida proximamente em plenário da Assembleia Regional.

A iniciativa tem como objectivo conseguir o fim dos subsídios públicos dados a práticas tauromáquicas na Região, entendo que no actual contexto sócio-económico, com tantas dificuldades para a vida das pessoas e mesmo para assegurar os serviços públicos mais essenciais, não faz sentido haver milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos nos Açores.

Os cidadãos que subscrevem a petição assumem, ainda, a tauromaquia como uma expressão cruel, de insensibilidade e de violência contra os animais que deseduca e em nada dignifica a humanidade. Tendo em conta a realidade da ilha Terceira, onde estas práticas podem ser consideradas uma tradição, os peticionários afirmam que as tradições não são inamovíveis e que estas não podem ser defendidas quando implicam o sofrimento e a tortura.

Os Peticionários chamaram também a atenção dos deputados para a crescente consciencialização social sobre os direitos dos animais e ambiente o que tem levado a um grande número de países, regiões e municípios por todo o mundo a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais, apelando para que os Açores não fiquem atrás neste caminho civilizacional, para que a imagem da Região fique associada ao respeito pelos valores naturais e pelo bem-estar animal, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a Região como é o turismo de natureza.

Durante a audição pareceu haver consenso entre os deputados no que diz respeito ao excesso de subsídios num momento de grandes dificuldades económicas.

Aníbal Pires (PCP) chamou a atenção para o cuidado que deve ser feito na utilização de dinheiros públicos. Referiu também o facto das touradas não serem uma valia económica para a Região, aliado ao sentimento cada vez mais alargado na sociedade sobre a necessidade de acabar ou de mudar a realização destas práticas. Lamentou ainda o episódio ilegal da Sorte de Varas na ilha Terceira, em Janeiro deste ano, financiado com subsídios do governo regional. 

Ao mesmo tempo, Zuraida Soares (BE) salientou que os espectáculos tauromáquicos, cuja existência é cada vez mais criticada e repudiada pela sociedade, não conseguem subsistir sem apoios públicos e que por uma tradição ser enraizada não significa que dignifique uma sociedade. 

O PCP e o Bloco de Esquerda foram as forças partidárias que assumiram o apoio à iniciativa cívica.

Na discussão foi abordada a fractura social que este tema produz nos próprios partidos. Foi também considerada a capacidade da Assembleia Regional de acabar com os subsídios dados pelo governo regional e as dificuldades para intervir no mesmo sentido nas competências que são próprias dos governos autárquicos.

domingo, 27 de maio de 2012

Subscritores vão ser ouvidos pela Comissão de Assuntos Sociais


Está marcada para a próxima terça-feira, 29 de Maio, a audição dos subscritores desta iniciativa cívica.

Recordamos que a petição enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Presidente do Governo Regional dos Açores tem como objetivo solicitar que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas com vista a proibir qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas às touradas.  De acordo com os peticionários não se justifica o divertimento associado ao sofrimento animal, e que, num contexto de crise como o atual, são ainda mais inaceitáveis e vergonhosos os apoios públicos dados às touradas, apoios que  seriam muito mais bem empregues se o fossem na educação, na saúde, no fomento do emprego, na melhoria das condições de habitação, no estímulo à diversificação da agricultura, entre outros.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

"O BE/Açores exige do Governo Regional, o cumprimento e fiscalização da aplicação da Lei, «doa a quem doer»"

[comunicado de imprensa emitido pelo Bloco de Esquerda/Açores]



Governo assume que nada fará perante prática ilegal de “sorte de varas”

Realizou-se um espetáculo tauromáquico, com recurso à prática da ‘sorte de varas’, na Praça de toiros da Terceira, no âmbito do II Fórum Mundial da Cultura Taurina, entre os dias 26 e 28 de Janeiro do corrente ano.

A prática da ‘sorte de varas’, além de proibida pela Lei n.º 19/2002 de 31 de Julho é, igualmente, impedida e sancionada pelo ‘Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores’ (Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/A), aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Grupo Parlamentar do BE/Açores, através de requerimento, questionou o Governo Regional acerca da realização desta prática ilegal num espetáculo tauromáquico, incluído no programa oficial de uma iniciativa apoiada financeiramente pela Secretaria Regional da Economia, mais concretamente, pela Direção Regional do Turismo.

O Governo Regional respondeu de forma inaceitável, pois assume que nada fez e que nada fará perante uma prática ilegal que foi pública e publicitada.

O Governo Regional não pode, por mais fortes que sejam os interesses envolvidos, fazer «tábua rasa» da legislação que vigora na Região e aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O BE/Açores exige do Governo Regional, o cumprimento e fiscalização da aplicação da Lei, «doa a quem doer».



Ponta Delgada, 15 de Maio de 2012

domingo, 13 de maio de 2012

O que o Governo Regional não percebe, para estudantes da Faculdade de Letras da U. Porto é claro.



A Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto emitiu um comunicado a repudiar a realização da tradicional garraiada que encerra a semana da Queima das Fitas.

foto GLOBAL IMAGENS/ARQUIVO




A iniciativa está marcada para amanhã, domingo, na praça de touros da Póvoa de Varzim, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos.

"Consideramos que a prática de atos atentatórios dos direitos dos animais não dignifica nem os estudantes envolvidos nem a semana académica. Julgamos que os recursos canalizados para este espetáculo 'degradante' seriam melhor aplicados em iniciativas culturais que fomentassem o espírito crítico do que em supostas tradições", diz o comunicada da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras.

No mesmo texto descreve-se a garraiada como um "suposto espetáculo que consiste na humilhação e na prática de atos violentos sobre um animal".


quarta-feira, 9 de maio de 2012

A Tradição é a personalidade dos Imbecis



Com o título acima, atribuído a Albert Einstein, não pretendo enxovalhar ninguém. Com efeito, não sou dono da verdade e compreendo que, por motivos de educação ou falta dela ou outros quaisquer, alguns animais ditos racionais pensem e agem ainda que anacronicamente. Além disso, há tradições (boas) e tradições (más).
Hoje, irei recordar um pouco uma tradição que, felizmente, acabou na minha terra natal e referir-me, a propósito, a uma outra atividade, a tauromaquia, que ainda subsiste, muitas vezes agarrando-se ao argumento da tradição.
Durante a minha infância e juventude, as festas do Divino Espirito Santo, na Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, tinham um dia especial a que nós designávamos por “sexta-feira dos gueixos”. Neste dia, dezenas de touros e bezerros eram enfeitados por cada criador e desfilavam pelas ruas da localidade e por algumas freguesias vizinhas e no final do desfile dirigiam-se para as margens da ribeira, onde alguns eram arrematados por alguns comerciantes, outros, nomeadamente os mais novos, voltavam, para as pastagens e outros, ainda, eram abatidos, debaixo da ponte, e a carne depois era uma das componentes das pensões que eram dadas aos criadores e a todos os viúvos e pobres da localidade.
Ao abate, assistiam não só adultos, homens e mulheres, mas também algumas crianças. Sobretudo as mulheres e algumas crianças transportavam consigo alguns recipientes para a recolha de sangue o qual depois era levado para casa e era usado na alimentação.
O abate era feito geralmente por homens experientes, que algumas vezes deixavam algum rapaz, sobretudo filhos, também o fazer. O animal era esfolado no local, as peles eram recolhidas, postas a secar e depois vendidas, e as vísceras eram atiradas à ribeira que as transportava até ao mar.
O fim desta tradição secular, talvez tão antiga como outras que ainda persistem, deveu-se a imposições legais e deverá ter ocorrido quando o atual matadouro de Ponta Delgada foi construído (?).
A proibição de abater os touros na ribeira, que foi muito comentada na localidade, acabou por ser acatada sem qualquer resistência e saudosismo por parte da população e sem ter suscitado qualquer crítica por parte dos chamados homens de cultura de Vila Franca do Campo. Com efeito, todos perceberam que o mundo não pára, que as sociedades evoluem e que o que há a fazer é, sempre respeitando as opções dos nossos antepassados, evoluir e ninguém evolui agarrando-se às tradições sejam elas quais forem.
Embora não se possa esquecer que a tradição é como o colesterol, havendo o bom e o mau, o que está em causa, hoje, no que respeita às touradas não é a manutenção de uma tradição, que do meu ponto de vista não faz qualquer sentido, pois assenta sobre o sofrimento, maior ou menor, de seres que deveriam ser alvo da nossa compaixão.
Não se trata da manutenção da tradição, pois o que se está a pretender, no que diz respeito às touradas de praça, é o incremento da tortura animal, com a legalização da sorte de varas, como primeiro passo para os sonhados touros de morte.
Não se trata da manutenção da tradição pois o que se está a fazer é tentar aumentar até ao infinito as touradas de corda classificadas como tradicionais, ao mesmo tempo que se está a tentar espalhar a indústria tauromáquica para ilhas onde ela não existia.
Se o objetivo fosse divulgar as boas tradições terceirenses o que se promovia era uma das melhores manifestações da cultura popular açoriana, o Carnaval da ilha Terceira com as suas danças e bailinhos.
Por último, queria afirmar a minha total concordância com Ana Chaves que, sobre o assunto, muito recentemente escreveu: “Mas se queremos manter as tradições, voltemos à Inquisição e à morte na fogueira, voltemos ao Circo Romano onde os cristãos cantavam, sem temor, enquanto aguardavam a morte.”
 Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 9 de Maio de 2012)