quarta-feira, 30 de maio de 2012

Assembleia Regional reúne com Peticionários da iniciativa “Pelo Fim dos Subsídios Públicos à tauromaquia nos Açores”



Ontem, dia 30 de Maio, alguns subscritores da petição que pede o Fim do Financiamento Público à tauromaquia nos Açores estiveram presentes na sessão de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional.

A petição, que conta neste momento com o apoio de 2.306 assinaturas, sendo uma das maiores alguma vez entregues nos Açores, vai ser assim discutida proximamente em plenário da Assembleia Regional.

A iniciativa tem como objectivo conseguir o fim dos subsídios públicos dados a práticas tauromáquicas na Região, entendo que no actual contexto sócio-económico, com tantas dificuldades para a vida das pessoas e mesmo para assegurar os serviços públicos mais essenciais, não faz sentido haver milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos nos Açores.

Os cidadãos que subscrevem a petição assumem, ainda, a tauromaquia como uma expressão cruel, de insensibilidade e de violência contra os animais que deseduca e em nada dignifica a humanidade. Tendo em conta a realidade da ilha Terceira, onde estas práticas podem ser consideradas uma tradição, os peticionários afirmam que as tradições não são inamovíveis e que estas não podem ser defendidas quando implicam o sofrimento e a tortura.

Os Peticionários chamaram também a atenção dos deputados para a crescente consciencialização social sobre os direitos dos animais e ambiente o que tem levado a um grande número de países, regiões e municípios por todo o mundo a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais, apelando para que os Açores não fiquem atrás neste caminho civilizacional, para que a imagem da Região fique associada ao respeito pelos valores naturais e pelo bem-estar animal, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a Região como é o turismo de natureza.

Durante a audição pareceu haver consenso entre os deputados no que diz respeito ao excesso de subsídios num momento de grandes dificuldades económicas.

Aníbal Pires (PCP) chamou a atenção para o cuidado que deve ser feito na utilização de dinheiros públicos. Referiu também o facto das touradas não serem uma valia económica para a Região, aliado ao sentimento cada vez mais alargado na sociedade sobre a necessidade de acabar ou de mudar a realização destas práticas. Lamentou ainda o episódio ilegal da Sorte de Varas na ilha Terceira, em Janeiro deste ano, financiado com subsídios do governo regional. 

Ao mesmo tempo, Zuraida Soares (BE) salientou que os espectáculos tauromáquicos, cuja existência é cada vez mais criticada e repudiada pela sociedade, não conseguem subsistir sem apoios públicos e que por uma tradição ser enraizada não significa que dignifique uma sociedade. 

O PCP e o Bloco de Esquerda foram as forças partidárias que assumiram o apoio à iniciativa cívica.

Na discussão foi abordada a fractura social que este tema produz nos próprios partidos. Foi também considerada a capacidade da Assembleia Regional de acabar com os subsídios dados pelo governo regional e as dificuldades para intervir no mesmo sentido nas competências que são próprias dos governos autárquicos.

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