O Estado defensor da imoralidade tauromáquica

A realização de uma tourada no passado dia 19 de Agosto na única cidade antitouradas de Portugal, contra a decisão da Câmara Municipal de Viana do Castelo que não a autorizou, mas que contou com a complacência de um juiz de um tribunal de Braga, levou-me a refletir sobre o assunto e a levantar algumas questões, relacionadas com a suposta imparcialidade das várias instituições no que diz respeito à elaboração e ao cumprimento das leis que eles próprios criaram.

Até serem legalizadas as touradas de morte em Barrancos, com uma ajudinha do ex-presidente da República, Jorge Sampaio, amigo da tortura animal, foram cometidas ao longo de vários anos inúmeras ilegalidades sem que os prevaricadores tenham sido devidamente punidos. Uma vez mais, estiveram os poderes instalados ao serviço do retrocesso civilizacional e da imoralidade.

Nos Açores, a situação é por demais semelhante ao que se passa a nível nacional e até internacional. Se não fossem os apoios do Governo Regional e, pasme-se, da própria Assembleia Legislativa Regional que promove touradas, das autarquias, com destaque para as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, as touradas de praça já tinham acabado e as de corda estariam reduzidas. Além disso, não poderá ficar esquecido o agrupamento de Estados denominado União Europeia que dizendo apoiar a agricultura ou a agropecuária hipocritamente subvenciona a criação de touros para serem torturados em espetáculos degradantes e violentos.

Deixando de lado as leis que são imorais pois, condenando os maus tratos animais, abrem exceção relativamente aos touros, se analisarmos a atuação das entidades que deviam zelar pelo cumprimento da lei, chegaremos à conclusão que a única legislação que é cumprida no que se refere a touradas é a lei da selva.

Já foram denunciadas, que eu saiba, à Direção Regional da Cultura (ou melhor Direção Regional da Tortura) a realização de uma tourada em Dia de Luto Nacional e a presença de crianças com menos de seis anos em diversas touradas, na ilha Terceira. No primeiro caso a resposta foi do género: “não sabíamos que José Saramago ia morrer” e no segundo caso, até há algum tempo, o silêncio absoluto.

No caso da presença das crianças que lá estão levadas pelos familiares, embora em muitos casos chorem de medo, como já foi denunciado por quem já assistiu, as entidades fecham os olhos pois sabem que não é apenas a chamada arraia-miúda que o faz mas também pessoas que ocupam os mais altos cargos governamentais e autárquicos.

A presença da polícia muitas vezes não é para obrigar o cumprimento da lei, mas sim para garantir a segurança de espetáculos que nem cumprem o estipulado nas leis, nomeadamente em termos de licenciamento e de publicidade. Para confirmar o mencionado basta consultarem os cartazes que divulgaram as touradas à corda promovidas por comissões de festas, da Igreja Católica, da Pedreira de Nordeste, dos Aflitos ou de Santa Bárbara (Ribeira Grande). Em dois dos casos, a não indicação da proveniência dos touros (por vezes bezerros que deixaram a “fase de aleitação” há pouco tempo) poderá estar associada a uma tentativa de fuga aos impostos por parte dos seus donos.

Sabendo que o que se pretende é acabar com o desnecessário sofrimento animal, será que podemos confiar cegamente nas entidades que tudo têm feito para que as coisas continuem como estavam no início do século passado ou em alguns casos pior?

Mas, perante uma conjuntura desfavorável, os amigos dos animais não devem desistir. Devem auto-organizar-se em associações ou em grupos informais e assim combater a indústria tauromáquica, denunciando os seus negócios sujos, todas as irregularidades e rebatendo todas as inverdades que é por eles transmitida.

Só conseguiremos uma sociedade melhor para todos, animais incluídos, se formos capazes de romper o cerco de alguma comunicação social e se conseguirmos fazer chegar a mensagem da verdade à maioria da população açoriana.

Manuel Soares